a) Responsabilidade
Os participantes (inscritos, condutores, passageiros, proprietários e proprietários-condutores de veículos) participam no evento por sua conta e risco. São os únicos responsáveis, perante os códigos civis e penais, pelos danos causados por eles ou pelo veículo na sua utilização, desde que não tenha sido estipulada qualquer isenção de responsabilidade em conformidade com os regulamentos complementares da reunião. Se o próprio condutor não for o proprietário nem o proprietário-condutor do veículo por si utilizado durante a competição, isenta as pessoas listadas na seguinte isenção de responsabilidade de todas as reivindicações do proprietário e do proprietário-condutor do veículo ou apresenta, juntamente com o formulário de inscrição, uma isenção correspondente do proprietário ou do proprietário-condutor do veículo.
b) Isenção de responsabilidade
Ao submeter o formulário de inscrição, os participantes (inscritos, condutores, passageiros, proprietários e proprietários-condutores de veículos) renunciam a todos os direitos de ação legal e recurso por qualquer acidente ou dano incorrido em conjunto com o evento contra: - organizador/promotor, seus representantes, comissários e assistentes; - o(s) proprietário(s) do imóvel utilizado para o evento, incluindo estruturas e instalações nele existentes, a administração do circuito utilizado para o evento, os seus representantes e assistentes; - os participantes e os seus acompanhantes, bem como os seus próprios assistentes, no que respeita a uma corrida ou provas especiais para atingir velocidades elevadas ou melhores tempos; - autoridades, serviços de corrida e quaisquer outras organizações ou entidades corporativas ou naturais envolvidas na organização do evento, desde que o acidente ou dano não tenha ocorrido por dolo ou negligência grave. Este acordo entrará em vigor para todas as partes envolvidas com o envio do formulário de inscrição ao organizador.
O abaixo assinado reconhece as restrições acima referidas e compromete-se a cumpri-las rigorosamente, caso ocorra ou seja constatada uma lesão durante o evento ou se a saúde do piloto tiver sido afetada de tal forma que a sua aptidão para continuar na competição de motociclismo tenha sido posta em causa, o abaixo assinado – no que respeita ao risco de segurança resultante também para terceiros – isenta os médicos da sua obrigação de sigilo profissional perante a FMNR e perante os oficiais responsáveis pelo evento (Médico do Evento, Diretor de Prova, Comissários Desportivos), respetivamente.